Flashcard FC172136
Quem tem competência para criar unidades de conservação e quem deve aprovar a desafetação ou redução de suas áreas?
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem tem competência para criar unidades de conservação e quem deve aprovar a desafetação ou redução de suas áreas?
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Resposta
A criação de unidades de conservação é competência do Poder Executivo, enquanto a desafetação ou redução de suas áreas depende de lei aprovada pelo Poder Legislativo.Essa divisão garante um controle mais rigoroso sobre modificações que possam diminuir a proteção ambiental.
Exemplo: Imagine que um parque nacional seja criado por decreto do Executivo para proteger uma floresta. Caso haja proposta para reduzir essa área para permitir a construção de uma estrada, essa modificação só poderá ocorrer se o Congresso Nacional aprovar uma lei específica autorizing a redução, garantindo que a decisão passe por amplo debate e controle democrático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170139
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