Flashcard FC172142
Quais são as condições essenciais para a autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em unidades de conservação?
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as condições essenciais para a autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em unidades de conservação?
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Resposta
A autorização deve estar prevista no Plano de Manejo e depender da decisão do órgão executor, com a obrigatória participação do conselho da unidade de conservação.É fundamental que essas atividades estejam previstas no Plano de Manejo da unidade, garantindo que a exploração seja planejada e sustentável.
Além disso, o órgão executor é o responsável pela autorização final, mas não pode dispensar a consulta ao conselho da unidade de conservação, que deve participar do processo para assegurar a gestão participativa.
Exemplo: Imagine a implantação de uma trilha interpretativa para visitação em uma reserva ambiental. Essa atividade só pode ser autorizada se estiver prevista no Plano de Manejo e após decisão do órgão executor. Porém, o conselho responsável pela reserva deve ser consultado para avaliar impactos e condições da atividade, garantindo que a decisão leve em conta as opiniões dos representantes da comunidade e especialistas ambientais. Assim, a participação do conselho evita autorizações que possam comprometer a conservação do local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170145
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