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Flashcard FC172143

Como são estabelecidos os limites das unidades de conservação de uso sustentável em relação ao subsolo?

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Como são estabelecidos os limites das unidades de conservação de uso sustentável em relação ao subsolo?
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Resposta

Os limites para o subsolo das unidades de conservação de uso sustentável podem ser definidos no momento de sua criação ou posteriormente, por meio do plano de manejo.

Isso permite flexibilidade na gestão da unidade, possibilitando que a delimitação inicial seja ajustada conforme as necessidades e o planejamento ambiental mais detalhado, assegurando o uso sustentável dos recursos.

Exemplo: Imagine uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde inicialmente a delimitação do subsolo pode ser mínima ou genérica ao ser criada. Depois, ao elaborar o plano de manejo, são identificadas áreas específicas para exploração controlada de recursos minerais, e assim esses limites são detalhados e ajustados conforme o uso sustentável previsto.




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