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Flashcard FC172147

Qual é a exigência para a instalação de infraestruturas como redes de água, esgoto e energia nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral e em áreas privadas ainda

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Qual é a exigência para a instalação de infraestruturas como redes de água, esgoto e energia nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral e em áreas privadas ainda não indenizadas dentro dessas unidades?
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Resposta

A instalação dessas infraestruturas depende de aprovação prévia do órgão gestor da unidade de conservação.

Essa exigência visa garantir que o impacto ambiental seja previamente avaliado e controlado, protegendo a integridade dos ecossistemas presentes nessas áreas sensíveis. Isso inclui não só o núcleo da unidade de conservação, mas também as zonas de amortecimento — áreas que circundam e protegem a unidade — bem como propriedades privadas dentro dos seus limites que ainda não foram indenizadas. Dessa forma, o desenvolvimento de infraestrutura só é permitido após análise e autorização do gestor, prevenindo danos ambientais.

Exemplo: Imagine uma comunidade localizada na zona de amortecimento de uma reserva ambiental que pretende instalar uma rede de energia elétrica para melhorar o fornecimento local. Mesmo estando fora do núcleo da unidade, a implantação da rede depende da autorização do órgão gestor da unidade de conservação para assegurar que a instalação não prejudique a fauna, flora ou qualidade da água da região.




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