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Flashcard FC172155

Quais são os eixos temáticos fundamentais que orientam os objetivos e estratégias do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) para o Sistema Nacional de Unidades de Co

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Quais são os eixos temáticos fundamentais que orientam os objetivos e estratégias do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)?
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Resposta

Os eixos temáticos são: Planejamento, Fortalecimento e Gestão; Governança, Participação, Equidade e Repartição de Custos e Benefícios; Capacidade Institucional; e Avaliação e Monitoramento.

Esses eixos orientam a elaboração de políticas eficazes para a administração e conservação das áreas protegidas no país.

Exemplo:
Em uma área de proteção ambiental, ao aplicar o eixo “Governança, Participação, Equidade e Repartição de Custos e Benefícios”, a gestão pode incluir a criação de conselhos locais que envolvam comunidades tradicionais para decidir sobre o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo que essas comunidades sejam beneficiadas economicamente e participem das decisões. Isso fortalece a legitimidade da gestão e melhora a conservação da unidade.




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