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Flashcard FC172157

Quais princípios o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas estabelece para a gestão das Unidades de Conservação em relação aos direitos das comunidades locais e à participaç

Unidades de Conservação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Unidades de Conservação, responda:

Quais princípios o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas estabelece para a gestão das Unidades de Conservação em relação aos direitos das comunidades locais e à participação social?
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Resposta

O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas reconhece a importância de assegurar os direitos territoriais das comunidades locais e de fortalecer a participação e o controle social para garantir uma conservação sustentável.
Isso significa que a gestão das Unidades de Conservação deve integrar a valorização dos direitos dos povos tradicionais e promover mecanismos de controle social que envolvam a comunidade na tomada de decisões, fortalecendo a democracia ambiental.

Exemplo:
Uma Unidade de Conservação que protege uma floresta situada em região habitada por comunidades ribeirinhas pode implementar conselhos gestores compostos por representantes dessas comunidades, garantindo que suas práticas tradicionais de uso sustentável sejam respeitadas e incorporadas no manejo, fortalecendo a preservação ambiental e os direitos locais de forma conjunta.




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