Qual é a função do Conselho de Governo no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?

Resposta

O Conselho de Governo possui função superior, de governança e coordenação das políticas ambientais, não sendo apenas um órgão consultivo.

O Conselho de Governo integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, exercendo papel decisório e estratégico na formulação, coordenação e supervisão das políticas ambientais do país.
Ele atua para garantir a integração e harmonia das ações ambientais entre os diferentes órgãos e entidades, tendo autoridade para tomar decisões que influenciem o sistema como um todo, não se limitando a oferecer apenas recomendações.

Exemplo: Imagine que o Conselho de Governo delibere sobre diretrizes nacionais para o controle da poluição em grandes centros urbanos,
adequando e harmonizando as ações entre ministérios, agências ambientais estaduais e municipais. Isso demonstra sua função coordenadora e hierárquica no Sisnama.