Flashcard FC172161
Em áreas próximas a terras indígenas demarcadas, qual é a condição legal para o manejo e supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais?
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em áreas próximas a terras indígenas demarcadas, qual é a condição legal para o manejo e supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais?
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Resposta
O manejo e a supressão de vegetação nessas áreas não são proibidos, mas exigem autorização prévia e o envio de informação georreferenciada à FUNAI, exceto para pequenas propriedades rurais e posseiros familiares.Essa regulamentação permite o uso racional dos recursos naturais, desde que respeitadas as condicionantes legais para proteger as terras indígenas e seu entorno.
Exemplo: Suponha uma fazenda de médio porte localizada a 8 km de uma terra indígena. Antes de realizar o manejo florestal, o proprietário deve obter autorização do órgão ambiental competente e informar a FUNAI com os dados georreferenciados do imóvel. Por outro lado, se o imóvel for uma pequena propriedade rural de família tradicional, essas exigências podem ser flexibilizadas, possibilitando maior autonomia ao agricultor familiar, desde que cumpra as regras ambientais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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