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Flashcard FC172167

Qual é o princípio fundamental previsto na lei de gestão de florestas públicas que assegura a transparência e o engajamento da sociedade no acompanhamento da gestão dessas floresta

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Qual é o princípio fundamental previsto na lei de gestão de florestas públicas que assegura a transparência e o engajamento da sociedade no acompanhamento da gestão dessas florestas?
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Resposta

É o acesso à informação sobre a gestão de florestas públicas.

O princípio essencial previsto na legislação é garantir a transparência por meio do acesso público às informações sobre diretrizes e práticas de gestão florestal. Isso permite que qualquer pessoa tenha conhecimento das ações relacionadas às florestas públicas, promovendo o controle social e a participação da população.

Além disso, a lei enfatiza a importância da educação ambiental para incentivar o conhecimento e a conscientização da sociedade sobre a conservação e recuperação dos recursos florestais, estabelecendo assim a base para uma gestão responsável e sustentável.

Exemplo: Um órgão ambiental pode disponibilizar relatórios detalhados das atividades realizadas em uma floresta pública, como monitoramento da biodiversidade e ações de reflorestamento, em um portal aberto ao público. Dessa forma, cidadãos e ONGs ambientais podem acompanhar os resultados, sugerir melhorias e ajudar na fiscalização das práticas adotadas.






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