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Flashcard FC172170

Qual é a periodicidade máxima para a realização de auditorias independentes nas concessões florestais e quem é responsável pelo custeio dessas auditorias?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Qual é a periodicidade máxima para a realização de auditorias independentes nas concessões florestais e quem é responsável pelo custeio dessas auditorias?
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Resposta

As auditorias independentes nas concessões florestais devem ser realizadas em intervalos que não ultrapassem três anos, e os custos dessas auditorias ficam a cargo do concessionário.

Essa periodicidade limitada a, no máximo, três anos é fundamental para assegurar a transparência e o controle eficiente sobre a exploração sustentável das florestas públicas.

Exemplo: Imagine uma concessão para exploração sustentável de madeira nativa em uma região do país. Para garantir que as práticas de manejo respeitem as normas ambientais e o plano de manejo florestal, uma auditoria independente é realizada a cada três anos. Caso as auditorias fossem realizadas apenas a cada cinco anos, como algumas interpretações erradas sugerem, haveria um risco maior de desvio das regras, podendo causar danos ao meio ambiente. Além disso, o concessionário daquela região é quem arca com os custos da auditoria, garantindo o compromisso com a sustentabilidade da atividade.

Assim, a medida fortalece o compromisso da entidade que explora a floresta em observar as normas ambientais vigentes.




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