Flashcard FC172172
Em que situação o Plano de Aproveitamento da Oferta Florestal (PPAOF) deve ser submetido à apreciação do Conselho de Defesa Nacional?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situação o Plano de Aproveitamento da Oferta Florestal (PPAOF) deve ser submetido à apreciação do Conselho de Defesa Nacional?
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Resposta
O PPAOF só deve ser apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando envolver áreas localizadas na faixa de fronteira.Essa exigência não é geral para todos os planos, mas se aplica exclusivamente a planos que incluem áreas consideradas estratégicas para a defesa nacional, conforme a definição constitucional da faixa de fronteira.
Exemplo: Imagine um PPAOF que abrange áreas no interior do estado, longe da faixa de fronteira; neste caso, não há necessidade de submissão ao Conselho de Defesa Nacional. Porém, se o plano abranger uma floresta em região limítrofe com outro país, essa apreciação será obrigatória para garantir que a exploração florestal não comprometa a segurança nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170175
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