Flashcard FC172181
A existência da classificação de uma obra como de utilidade pública dispensa automaticamente a necessidade de outorga para o uso de recursos hídricos?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A existência da classificação de uma obra como de utilidade pública dispensa automaticamente a necessidade de outorga para o uso de recursos hídricos?
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Resposta
Não, a classificação de obra de utilidade pública não dispensa automaticamente a outorga para o uso de recursos hídricos.É necessário verificar a legislação específica que trata dos recursos hídricos, que estabelece casos em que a outorga pode ser dispensada, como usos insignificantes ou pequenas capturas. Por exemplo, uma obra de utilidade pública que faça captação significativa de água precisará obter a outorga, mesmo sendo considerada de utilidade pública.
Exemplo:
Considere uma pequena estação de tratamento de água para uma comunidade rural, classificada como obra de utilidade pública. Caso a captação de água seja em volume insignificante e destinado a um pequeno núcleo rural, a outorga para o uso da água pode ser dispensada. Contudo, se essa estação captasse grandes volumes ou atendesse a áreas urbanas extensas, a outorga seria obrigatória, independentemente da sua utilidade pública.
Veja como foi cobrado:
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