FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC172182

Qual a diferença principal entre Amazônia Legal e Reserva Legal no contexto da legislação florestal?

Florestas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Qual a diferença principal entre Amazônia Legal e Reserva Legal no contexto da legislação florestal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A Amazônia Legal é uma região geográfica que abrange vários estados brasileiros, enquanto a Reserva Legal é uma área dentro de uma propriedade rural destinada à conservação ambiental.

A Amazônia Legal é uma delimitação regional que visa permitir políticas públicas diferenciadas para a conservação do bioma amazônico e seu desenvolvimento sustentável. Já a Reserva Legal é uma obrigação imposta a todos os proprietários rurais, independentemente da localização, que consiste em manter uma porcentagem da propriedade com cobertura vegetal nativa para proteção dos recursos naturais.

Exemplo: Uma fazenda localizada no estado de Minas Gerais, que não faz parte da Amazônia Legal, deve manter sua Reserva Legal dentro dos limites da propriedade para garantir a conservação ambiental, mesmo não estando inserida na região da Amazônia Legal. Assim, a Reserva Legal é uma ferramenta ambiental aplicável em todo o território nacional, não se confundindo com áreas regionais como a Amazônia Legal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170185

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo