Flashcard FC172185
Qual é a natureza das obrigações ambientais relativas à propriedade de imóveis rurais e como isso afeta os responsáveis pelas adequações ambientais necessárias?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a natureza das obrigações ambientais relativas à propriedade de imóveis rurais e como isso afeta os responsáveis pelas adequações ambientais necessárias?
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Resposta
As obrigações ambientais possuem natureza real, ou seja, vinculam-se ao imóvel e não à pessoa. Isso significa que tais obrigações acompanham o bem, transferindo-se ao novo proprietário.Essa característica implica que, mesmo que o novo proprietário não tenha causado dano ambiental, ele é responsável por cumprir as obrigações ambientais pendentes relacionadas ao imóvel.
Exemplo: Suponha que um imóvel rural tenha áreas de vegetação nativa desmatada irregularmente pelo antigo proprietário, pendentes de recuperação obrigatória. Quando este imóvel é vendido, o novo dono deve assumir a obrigação de restaurar a vegetação, pois a responsabilidade ambiental está ligada à terra, independentemente de quem causou o dano originalmente. Assim, a recomposição da área degradada não pode ser ignorada pelo novo proprietário, que responde pela manutenção da conservação ambiental do imóvel.
Veja como foi cobrado:
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