Flashcard FC172190
Quais são as condições para a supressão da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e quando é dispensada a autorização do órgão ambiental competente?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as condições para a supressão da vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e quando é dispensada a autorização do órgão ambiental competente?
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Resposta
A supressão da vegetação em APP depende de autorização prévia do órgão ambiental, podendo ocorrer somente em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. A dispensa da autorização ocorre apenas para atividades relacionadas a segurança nacional ou defesa civil que visem prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.Por exemplo, se um município precisa construir uma canalização para evitar enchentes em uma área urbana próxima a uma APP, poderá realizar a obra sem autorização ambiental, pois se enquadra como atividade de defesa civil para mitigação de desastres. Já a construção de um parque público nessa mesma APP exigirá autorização, mesmo sendo de interesse social, pois não se enquadra nas exceções previstas.
Esse rigor assegura que a proteção dos ecossistemas e florestas seja mantida, evitando intervenções arbitrárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170193
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