Flashcard FC172193
Quais são os critérios principais para a definição da largura das Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo das margens de corpos d’água?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os critérios principais para a definição da largura das Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo das margens de corpos d’água?
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Resposta
A largura das APPs varia conforme a largura do corpo d’água e deve obedecer limites que vão de 30 a 500 metros em áreas rurais e de 15 a 30 metros em zonas urbanas. Qualquer alteração nesses limites precisa de aprovação em licenciamento ambiental específico, considerando a proteção dos recursos naturais e o equilíbrio ecológico.Um exemplo prático seria a construção de uma barragem em pequeno rio com 4 metros de largura em área rural. Nesse caso, a faixa mínima da APP, segundo o critério legal, seria de 30 metros de cada lado do rio, totalizando 60 metros de faixa preservada ao redor do curso d’água. Alterar essa faixa para menos que 30 metros só seria possível mediante licenciamento ambiental que justifique tecnicamente tal modificação, garantindo a proteção do ecossistema local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170196
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