Flashcard FC172195
Quais são as condições essenciais para a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) segundo a legislação ambiental?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as condições essenciais para a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) segundo a legislação ambiental?
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Resposta
A supressão de vegetação em APP deve ter autorização prévia do órgão ambiental competente, cumprir normas ambientais específicas e estar em conformidade com o Plano Diretor municipal, quando houver.Essas condições garantem que a intervenção seja controlada, prevenindo danos irreversíveis ao meio ambiente e promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação. Além disso, é proibida a remoção em áreas de alta sensibilidade ambiental, como nascentes e restingas.
Exemplo: Suponha que uma prefeitura planeje abrir uma trilha ecológica em uma APP localizada em área urbana. Para isso, deve obter autorização ambiental, garantir que a intervenção siga as normas técnicas para preservar a vegetação nativa e alinhar o projeto ao Plano Diretor da cidade, assegurando que o uso público da trilha não comprometa a função ecológica da APP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170198
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