Flashcard FC172198
Qual é a proteção legal dada às margens de cursos d'água, independentemente da presença de vegetação nativa?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a proteção legal dada às margens de cursos d'água, independentemente da presença de vegetação nativa?
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Resposta
As margens de cursos d'água são consideradas Áreas de Preservação Permanente, mesmo que não possuam vegetação nativa.De acordo com a legislação ambiental, as faixas marginais de cursos d'água são protegidas automaticamente como APPs para garantir a conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados. Isso significa que a proteção independe da existência de vegetação nativa no local. Por exemplo, em um rio intermitente de 15 metros de largura em uma propriedade rural, as faixas marginais definidas pela lei precisam ser preservadas, ainda que estejam desmatadas, para evitar erosão e preservar a qualidade da água. Essa regra assegura a manutenção da função ambiental dessas áreas estratégicas, promovendo a recuperação e a proteção dos ambientes aquáticos e suas margens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170201
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