Flashcard FC172200
De que forma é permitido o uso das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais para atividades de lazer ou turismo, segundo a legislação ambiental?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De que forma é permitido o uso das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais para atividades de lazer ou turismo, segundo a legislação ambiental?
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Resposta
É permitido o uso de até 10% da área de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais para atividades de lazer ou turismo, desde que haja um plano ambiental que garanta a conservação e o manejo sustentável dessa área.Essa norma permite conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento de atividades humanas controladas, protegendo o ecossistema local e evitando impactos ambientais negativos. O empreendedor deve apresentar um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, que assegure essa limitação e o manejo adequado da área.
Exemplo:
Imagine uma pequena cidade que decidiu construir um espaço para prática controlada de esportes aquáticos e trilhas ecológicas no entorno de seu reservatório artificial. Para isso, ela elabora um plano ambiental que determina que apenas 8% da faixa de preservação permanente será utilizada para infraestrutura turística, como pequenas passarelas e quiosques ecológicos. Esse planejamento permite a visitação pública e o lazer com baixo impacto ambiental, respeitando os limites legais para garantir a preservação do ambiente natural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170203
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