Flashcard FC172201
Qual é a responsabilidade do adquirente em relação à recomposição da vegetação suprimida em área de preservação permanente quando ocorre a transferência de propriedade ou posse?
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a responsabilidade do adquirente em relação à recomposição da vegetação suprimida em área de preservação permanente quando ocorre a transferência de propriedade ou posse?
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Resposta
O adquirente assume a obrigação de recompor a vegetação suprimida em área de preservação permanente caso esta ainda não tenha sido recomposta pelo anterior proprietário ou possuidor.Essa responsabilidade é contínua e intransferível, ou seja, acompanha o imóvel, garantindo a proteção ambiental independentemente de quem seja o titular atual dos direitos sobre a propriedade.
Exemplo: imagine que uma pessoa compra um imóvel rural onde houve a retirada irregular de vegetação em área de preservação permanente e o antigo dono não fez a recomposição ambiental. Nesse caso, o novo proprietário terá o dever legal de promover essa recomposição para regularizar a situação ambiental do imóvel, mesmo que a supressão tenha ocorrido antes da aquisição. Assim, a obrigação ambiental não fica restrita ao antigo proprietário, assegurando a continuidade da proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
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