Flashcard FC172203
Quais são as condições gerais para a supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e quais restrições adicionais existem para a remoção dessa vegetação ao
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as condições gerais para a supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e quais restrições adicionais existem para a remoção dessa vegetação ao redor de nascentes?
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Resposta
A supressão da vegetação nativa em APPs é permitida apenas quando se enquadra em utilidade pública, interesse social ou se causar baixo impacto ambiental.Para vegetação que protege nascentes, a remoção é ainda mais restrita, sendo autorizada somente em casos de utilidade pública.
Em outras palavras, a lei protege rigorosamente as APPs para garantir a conservação ambiental e manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.
Exemplo: Imagine a necessidade de instalar uma linha de transmissão de energia para abastecer uma região rural isolada – caso essa intervenção seja considerada de utilidade pública, poderá haver autorização para suprimir trechos mínimos de vegetação em APPs para a instalação dos postes. Porém, se a remoção afetar uma área ao redor de uma nascente, a autorização só será concedida se o propósito realmente justificar e for imprescindível para o interesse público, assegurando a proteção hídrica e ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170206
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