Flashcard FC175640
O que caracteriza a reintegração de um servidor estável e quais são suas consequências quanto à remuneração e à indenização?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
O que caracteriza a reintegração de um servidor estável e quais são suas consequências quanto à remuneração e à indenização?
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Resposta
A reintegração ocorre quando a demissão do servidor estável é anulada por decisão judicial, restituindo-o ao cargo anterior.Esse servidor volta a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço e não tem direito a indenização pelo período afastado.
Quando um servidor estável tem sua demissão anulada judicialmente, ele é reintegrado ao cargo.
Isso protege a estabilidade funcional e a continuidade do serviço público.
Por exemplo, imagine um servidor que foi demitido indevidamente e, após uma decisão judicial favorável, retorna ao seu cargo.
Ele recebe salário relativo ao tempo em que efetivamente exerceu a função, mas não recebe pagamento pelo período que ficou afastado.
Assim, a administração pública mantém a ordem constitucional e equilibrada a relação entre o servidor e o Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174781
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