Flashcard FC175641
Qual é a limitação máxima da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos e qual a importância do termo usado para essa limitação?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Qual é a limitação máxima da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos e qual a importância do termo usado para essa limitação?
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Resposta
Até 20% das vagas oferecidas em concursos públicos podem ser reservadas para pessoas portadoras de deficiência. O termo "até" permite que a administração pública tenha discricionariedade para definir a porcentagem exata, garantindo flexibilidade conforme a disponibilidade e as necessidades do concurso.Essa norma visa promover a inclusão social, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso a vagas compatíveis com suas condições. A reserva não é obrigatoriamente fixa em 20%, podendo ser inferior, mas nunca superior a esse limite. Assim, a administração equilibra o acesso inclusivo com a adequada alocação dos recursos públicos.
Exemplo: Em um concurso público para 100 vagas, a administração pode reservar até 20 vagas para pessoas com deficiência, mas pode decidir reservar apenas 10 ou 15, dependendo da análise das necessidades do órgão. Essa flexibilidade garante que a política de inclusão seja aplicada de forma racional e eficaz, respeitando as capacidades das pessoas conforme as atribuições dos cargos disponíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174782
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