Flashcard FC175642
Quais são as formas de provimento de cargo público e suas principais características no regime jurídico dos servidores federais?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Quais são as formas de provimento de cargo público e suas principais características no regime jurídico dos servidores federais?
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Resposta
As formas de provimento de cargo público incluem nomeação, promoção, reintegração e recondução.A nomeação é a forma inicial e originária de ingresso no serviço público, após aprovação em concurso, podendo ser para cargo efetivo ou em comissão.
A promoção consiste na ascensão do servidor dentro da carreira, aumentando salário e responsabilidade, com base em critérios como antiguidade ou mérito.
A reintegração ocorre quando o servidor é restaurado ao cargo após anulação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
A recondução permite que o servidor estável retorne ao cargo anterior, por inabilitação no estágio probatório em novo cargo ou após reintegração do anterior ocupante.
Exemplo: Imagine um servidor que foi nomeado inicialmente para um cargo efetivo. Após alguns anos, é promovido por mérito, passando a receber remuneração maior.
Se, por algum motivo, esse servidor foi demitido injustamente e depois teve sua demissão anulada, ele será reintegrado ao cargo.
Ou ainda, se ele assumir um novo cargo em estágio probatório e não for aprovado nesse estágio, poderá ser reconduzido ao cargo anterior em que já tinha estabilidade.
Veja como foi cobrado:
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