Flashcard FC175646
Qual é o prazo para o servidor empossado em cargo público iniciar o exercício do cargo, contado a partir da data da posse?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Qual é o prazo para o servidor empossado em cargo público iniciar o exercício do cargo, contado a partir da data da posse?
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Resposta
O prazo é de quinze dias para que o servidor inicie o exercício após a posse.O servidor público, após ser empossado, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo para o qual foi aprovado. Esse período é essencial para que ele possa organizar sua instalação no local de trabalho e garantir o início correto das atividades. Por exemplo, um servidor empossado em um órgão federal deve cumprir esse prazo para evitar consequências administrativas, como a possibilidade de perda do cargo por abandono, caso não tome posse ou não entre em exercício dentro do tempo estabelecido. Essa regra visa assegurar a celeridade e a responsabilidade na ocupação dos cargos públicos.
Exemplo:
Se um servidor toma posse em 1º de junho, ele deve iniciar suas atividades até 16 de junho, ou seja, dentro dos quinze dias subsequentes, para estar em conformidade com o prazo legal. Caso contrário, poderá ser considerado como não tendo assumido efetivamente o cargo.
Veja como foi cobrado:
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