Flashcard FC175647
Qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquira estabilidade no serviço público?
Agentes Públicos
AOCP · 2010
Qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquira estabilidade no serviço público?
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Resposta
O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.A estabilidade é garantida ao servidor público que ingressa em cargo efetivo por concurso, após o período de estágio probatório e totalizando 3 anos de exercício efetivo no cargo. Durante os primeiros 24 meses, ocorre o estágio probatório, no qual são avaliadas suas capacidades e desempenho. Após essa fase, o servidor continua em exercício até completar os 3 anos, quando passa a contar com estabilidade no serviço público, protegendo-o contra exoneração imotivada.
Exemplo: imagine um servidor que ingressou no cargo em 1º de janeiro de 2023. Ele terá o estágio probatório até 31 de dezembro de 2024, durante o qual seu desempenho é avaliado. Se aprovado, continuará no cargo até completar 3 anos, em 31 de dezembro de 2025, quando então adquirirá a estabilidade garantida. Enquanto isso, ele pode ser exonerado se não atender aos critérios do estágio probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174788
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