Quais são as atividades eventuais que dão direito à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso para servidores públicos?

Resposta

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, realiza atividades como ministrar cursos ou treinamentos, participar de bancas ou comissões examinadoras, executar a logística de concursos públicos e aplicar ou fiscalizar provas.

Essas funções garantem a capacitação, transparência e integridade dos processos seletivos na administração pública.
Por exemplo, um servidor designado para coordenar temporariamente a organização de um seminário interno para aprimoramento funcional receberá essa gratificação, mesmo que a coordenação do evento não faça parte das suas atribuições permanentes.