Flashcard FC175653
Qual é a importância da representação encaminhada pela via hierárquica e o direito à ampla defesa no âmbito dos deveres do servidor público?
Agentes Públicos
AOCP · 2022
Qual é a importância da representação encaminhada pela via hierárquica e o direito à ampla defesa no âmbito dos deveres do servidor público?
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Resposta
A representação deve ser encaminhada pela via hierárquica para que seja apreciada pela autoridade superior, garantindo organização e controle interno.Além disso, o servidor representado tem direito à ampla defesa, assegurando que possa se manifestar e esclarecer antes de qualquer decisão.
Essa sistemática protege tanto o denunciante quanto o denunciado e promove a legalidade e transparência na Administração Pública.
Exemplo:
Se um servidor percebe uma irregularidade no setor dele, ele deve encaminhar a denúncia para seu superior imediato, que analisará a questão ou a encaminhará para uma instância superior.
A pessoa acusada terá a oportunidade de se defender antes de qualquer sanção ser aplicada, garantindo o respeito ao contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174794
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