Flashcard FC175654
Qual a possibilidade de conversão da penalidade de suspensão em outra penalidade dentro do regime disciplinar dos servidores públicos federais, e qual condição deve ser observada p
Agentes Públicos
AOCP · 2022
Qual a possibilidade de conversão da penalidade de suspensão em outra penalidade dentro do regime disciplinar dos servidores públicos federais, e qual condição deve ser observada para tal conversão?
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Resposta
A penalidade de suspensão pode ser convertida em multa, desde que haja conveniência para o serviço público, e o servidor deve permanecer em exercício durante a multa.Essa conversão ocorre exclusivamente com a suspensão, permitindo que a administração flexibilize a punição conforme a situação, priorizando o interesse público. A multa aplicada corresponde a 50% do valor diário da remuneração do servidor por dia de suspensão convertida, mantendo o servidor em atividade.
Exemplo: Imagine um servidor que recebeu uma suspensão de 4 dias, mas a administração entende que sua ausência prejudicaria o serviço.
Assim, ao invés de cumprir os 4 dias fora, o servidor permanecerá em seu posto, pagando a multa proporcional.
Se o valor diário da remuneração for R$ 100,00, a multa diária será de 50% de R$ 100,00 = R$ 50,00, totalizando 4 \times R\$ 50,00 = R\$ 200,00 pelos 4 dias equivalentes à suspensão convertida.
Essa possibilidade assegura que o serviço público não seja comprometido enquanto o servidor é penalizado de forma proporcional e justa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174795
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