Flashcard FC175658
O que caracteriza a readaptação do servidor público em cargo de atribuições afins e como é tratado o caso de inexistência de cargo vago para essa readaptação?
Agentes Públicos
AOCP · 2022
O que caracteriza a readaptação do servidor público em cargo de atribuições afins e como é tratado o caso de inexistência de cargo vago para essa readaptação?
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Resposta
A readaptação consiste em transferir o servidor para um cargo compatível com suas limitações, respeitando a habilitação, escolaridade e equivalência de vencimentos. Caso não exista cargo vago, o servidor atua como excedente até surgir vaga.A readaptação é um mecanismo que garante ao servidor público que, diante de limitações físicas ou mentais, ele possa continuar exercendo suas funções em um cargo com atribuições afins, isto é, relacionadas às suas competências anteriores. Essa transferência respeita requisitos importantes, como a habilitação necessária para o cargo, o nível de escolaridade exigido e a equivalência dos vencimentos para manter o equilíbrio salarial. Caso o cargo para readaptação não esteja vago no momento, o servidor não é afastado ou cessado; ao contrário, permanece exercendo suas funções como excedente, aguardando até que uma vaga compatível seja liberada. Isso assegura a continuidade do serviço público e protege os direitos do servidor de forma digna e funcional.
Exemplo: Suponha um servidor que, após um acidente, não pode mais exercer atividades que demandem esforço físico intenso, mas possui conhecimentos administrativos. Ele será readaptado para um cargo administrativo semelhante, compatível com sua capacidade atual. Se não houver vaga administrativa disponível no momento, ele trabalhará como excedente, sem prejuízo funcional ou remuneratório, até que a vaga ocorra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174799
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