Flashcard FC175660
Qual é a consequência jurídica do término do estágio probatório para o servidor público estadual?
Agentes Públicos
AOCP · 2018
Qual é a consequência jurídica do término do estágio probatório para o servidor público estadual?
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Resposta
O término do estágio probatório resulta no reconhecimento automático da estabilidade do servidor público.Essa estabilidade assegura ao servidor uma maior segurança no cargo, impedindo que ele seja demitido sem processo legal após ser considerado apto para sua função durante o estágio probatório, que costuma durar três anos.
Por exemplo, imagine um servidor que, ao final de três anos de avaliação de seu desempenho, é declarado apto. Com isso, ele adquire estabilidade, o que significa que não pode ser dispensado arbitrariamente, garantindo sua permanência no serviço público, salvo por motivo legal devidamente comprovado. Isso protege o servidor e promove a continuidade eficiente da Administração Pública.
Veja como foi cobrado:
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