Flashcard FC175661
Qual é a consequência para o servidor público que estiver preso em flagrante ou condenado por crime inafiançável antes de sentença final transitada em julgado?
Agentes Públicos
AOCP · 2018
Qual é a consequência para o servidor público que estiver preso em flagrante ou condenado por crime inafiançável antes de sentença final transitada em julgado?
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Resposta
O servidor público será afastado do exercício do cargo até o trânsito em julgado da sentença.O afastamento do servidor nessas situações visa preservar a integridade e a credibilidade da administração pública. Enquanto o processo judicial não é concluído com uma decisão definitiva, o servidor não pode exercer suas funções para evitar possíveis prejuízos à administração. Isso garante que apenas servidores que estejam em conformidade com a lei permaneçam ativos.
Exemplo: Imagine um servidor que responde por acusações de corrupção administrativa e foi denunciado formalmente. Mesmo que ainda não haja julgamento final, ele deverá ser afastado de suas funções para evitar que influencie a investigação ou que a administração seja comprometida enquanto o processo corre na justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174802
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