Flashcard FC175662
Qual é a reserva de vagas mínima assegurada para pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos estaduais previsto na legislação pertinente ao estatuto dos servidores?
Agentes Públicos
AOCP · 2018
Qual é a reserva de vagas mínima assegurada para pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos estaduais previsto na legislação pertinente ao estatuto dos servidores?
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Resposta
A reserva mínima assegurada para pessoas portadoras de deficiência é de até 20% das vagas oferecidas no concurso.A lei assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de inscrever-se para cargos compatíveis com sua deficiência e garante que até 20% das vagas oferecidas sejam reservadas para esse público. Essa medida visa promover a inclusão e igualdade de oportunidades no serviço público.
Exemplo: Se um concurso público oferece 50 vagas para um cargo e as atribuições permitem a participação de pessoas com deficiência, então até 10 dessas vagas (20% de 50) deverão ser reservadas para esse grupo, garantindo assim uma maior acessibilidade e representatividade no quadro de servidores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174803
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em