Flashcard FC175666
Quais são as condições para o afastamento do servidor público e a prestação de serviço subsequente, bem como as regras relativas à colocação do servidor à disposição de outros órgã
Agentes Públicos
AOCP · 2012
Quais são as condições para o afastamento do servidor público e a prestação de serviço subsequente, bem como as regras relativas à colocação do servidor à disposição de outros órgãos da administração?
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Resposta
O servidor pode se afastar para estudo com ônus para o Estado, devendo prestar serviço equivalente após esse período.Servidor preso em determinadas situações é afastado até decisão final judicial.
Servidor condenado, sem demissão, permanece afastado até cumprimento da pena, recebendo remuneração parcial.
Servidor pode ser colocado à disposição de outros órgãos mediante sua concordância, respeitando a reciprocidade.
Isso garante equilíbrio entre os direitos do servidor e a proteção do interesse público, permitindo flexibilidade administrativa com respeito aos princípios legais.
Exemplo:
Um servidor estadual que obtém bolsa para especialização em saúde pública com recursos do Estado deverá, após concluir o curso, trabalhar por tempo igual ao da bolsa, restituindo o investimento do Estado.
Além disso, um servidor pode ser cedido, se concordar, para trabalhar temporariamente em uma prefeitura municipal, facilitando cooperação entre entes federativos, desde que também haja reciprocidade nesse empréstimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174807
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