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Flashcard FC175668

Qual é a principal vedação imposta ao servidor público em relação à utilização do cargo para interesses pessoais ou de terceiros?

Agentes Públicos

AOCP · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é a principal vedação imposta ao servidor público em relação à utilização do cargo para interesses pessoais ou de terceiros?
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Resposta

É vedado ao servidor público valer-se do exercício do cargo para auferir proveito próprio ou para beneficiar terceiros, preservando a dignidade e a ética da função pública.

Essa regra busca evitar o uso indevido da autoridade ou dos recursos públicos para interesses particulares, o que comprometeria a confiança no serviço público.

Exemplo: Um servidor não pode indicar um amigo para receber benefícios ou favores apenas porque ocupa um cargo público, pois isso seria usar o cargo para benefício de outrem e feriria a ética do serviço.




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