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Flashcard FC175669

Qual a diferença básica entre cargos em comissão e cargos efetivos quanto à organização em carreira?

Agentes Públicos

AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual a diferença básica entre cargos em comissão e cargos efetivos quanto à organização em carreira?
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Resposta

Os cargos em comissão não são organizados em carreira, característica exclusiva dos cargos efetivos.

Essa distinção é importante porque os cargos efetivos possuem um plano de carreira definido com critérios específicos para progressão e promoção, enquanto os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, existindo apenas para funções de confiança e chefia.

Exemplo: Um servidor que ingressa por concurso em um cargo efetivo pode ascender dentro da mesma carreira por meio de promoções, já um servidor nomeado para um cargo em comissão exerce uma função temporária de chefia, sem expectativa de estabilidade ou progressão pela carreira. Assim, cargos em comissão são utilizados para atender necessidades de direção e assessoramento, sem vínculo de carreira.




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