Qual é o limite máximo de afastamento considerado como de efetivo exercício para servidor público estadual em razão do casamento?

Resposta

O afastamento por casamento é considerado de efetivo exercício por até 8 (oito) dias consecutivos.

O servidor tem direito a se afastar do serviço por até oito dias consecutivos em virtude do casamento, sem prejuízo do seu tempo de serviço e de seus direitos funcionais. Esse afastamento é considerado como período de efetivo exercício, garantindo que o servidor continue acumulando vantagens e benefícios como se estivesse em atividade habitual.

Exemplo: Imagine um servidor que vai se casar em uma sexta-feira. Ele pode se afastar da segunda reunião diária até o final do oitavo dia subsequente, na terça-feira seguinte da semana seguinte, voltando ao trabalho na quarta-feira. Durante esse período, seu afastamento será considerado como se estivesse trabalhando, não havendo perda de vantagens funcionais.