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Flashcard FC175674

Qual é a escolaridade exigida para o provimento inicial em cargos de nível operacional e de apoio nos estatutos dos servidores públicos municipais?

Agentes Públicos

AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é a escolaridade exigida para o provimento inicial em cargos de nível operacional e de apoio nos estatutos dos servidores públicos municipais?
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Resposta

A escolaridade exigida é o ensino fundamental.

Essa exigência visa garantir que os servidores públicos que ocupam cargos de nível operacional e de apoio tenham uma formação básica mínima necessária para desempenhar suas funções com eficiência. Essa regra é importante para estruturar o plano de cargos e carreiras, assegurando que o recrutamento seja adequado ao perfil do cargo.

Exemplo: Imagine um cargo de auxiliar administrativo em uma prefeitura municipal que exige o ensino fundamental como escolaridade mínima, para garantir que o servidor tenha capacidade de realizar tarefas como arquivamento, atendimento básico e organização de documentos, funções essenciais para o funcionamento do setor.




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