Flashcard FC175680
Qual a diferença entre posse e provimento no ingresso em cargo público municipal?
Agentes Públicos
AOCP · 2018
Qual a diferença entre posse e provimento no ingresso em cargo público municipal?
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Resposta
A posse é o ato formal de aceitação do cargo público, enquanto o provimento é o ato jurídico que efetiva a investidura no cargo.No ingresso no serviço público municipal, o provimento ocorre por meio de atos como nomeação, ascensão ou transferência, que garantem o direito ao cargo. Já a posse é o momento seguinte, no qual o servidor aceita as condições e obrigações do cargo, geralmente assinando um termo. Sem a posse, o servidor não pode exercer as funções do cargo, mesmo tendo sido provido.
Exemplo: Um servidor aprovado em concurso público é nomeado (ato de provimento). Em seguida, ele deve tomar posse, geralmente em cerimônia ou assinatura formal, onde aceita o cargo e suas responsabilidades. Somente após a posse poderá iniciar suas atividades funcionais.
Veja como foi cobrado:
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