Flashcard FC175684
Qual é o prazo para que o servidor público municipal tome posse após a publicação do ato de provimento?
Agentes Públicos
AOCP · 2016
Qual é o prazo para que o servidor público municipal tome posse após a publicação do ato de provimento?
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Resposta
O servidor deve tomar posse no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.A posse deve ocorrer dentro de um prazo razoável para garantir que o servidor assuma suas funções e que o serviço público não sofra descontinuidade.
Esse prazo começa a contar a partir da publicação do ato oficial que nomeia o servidor, garantindo transparência e igualdade no conhecimento do ato por todos os interessados.
Exemplo:
Se o ato de provimento de um servidor é publicado no dia 1º de um mês, o servidor tem até o dia 16 desse mesmo mês para tomar posse.
Caso contrário, ele poderá perder o direito ao cargo, e a administração poderá nomear outro candidato para evitar a vacância prolongada e prejuízo à prestação do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174831
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