Flashcard FC175685
Quais são os requisitos básicos exigidos para a investidura em cargo público conforme o estatuto dos servidores municipais?
Agentes Públicos
AOCP · 2014
Quais são os requisitos básicos exigidos para a investidura em cargo público conforme o estatuto dos servidores municipais?
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Resposta
Os requisitos básicos são: nacionalidade brasileira ou estrangeira conforme a lei, idade mínima de 18 anos, gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais.Esses requisitos visam garantir que o servidor público possua legitimidade, maturidade e responsabilidade social para assumir o cargo. Por exemplo, o gozo dos direitos políticos assegura que o candidato esteja com sua situação eleitoral regular e apto a participar da vida pública.
Exemplo: Imagine que um município exige que o candidato a servidor público tenha bom comportamento eleitoral e esteja em dia com suas obrigações militares (para os homens). Isso significa que, mesmo que o candidato preencha outros requisitos, se estiver com pendências eleitorais, ele será impedido de assumir o cargo, preservando assim a moralidade e o compromisso do serviço público com a sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174835
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