Flashcard FC175687
Qual é a forma legítima de ingresso no cargo público efetivo que assegura ao servidor a estabilidade após o cumprimento do período de efetivo exercício?
Agentes Públicos
AOCP · 2014
Qual é a forma legítima de ingresso no cargo público efetivo que assegura ao servidor a estabilidade após o cumprimento do período de efetivo exercício?
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Resposta
O ingresso ocorre por meio de concurso público em cargo de provimento efetivo, e a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício.O concurso público é o procedimento que legitima o ingresso de servidores em cargos efetivos, garantindo a seleção dos candidatos mais aptos para o serviço público.
Após a posse, o servidor deve cumprir três anos de efetivo exercício, período dentro do qual será avaliado quanto ao desempenho e aptidão para o cargo.
Finalizado esse estágio probatório, o servidor adquire estabilidade, que o protege contra demissões arbitrárias.
Exemplo: Imagine um servidor municipal que ingressa em um cargo efetivo por meio de concurso público e inicia suas atividades em janeiro de 2023. Seu estágio probatório termina em janeiro de 2026, quando adquire estabilidade, garantindo maior segurança para atuar no serviço público sem risco de demissão sem justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174838
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