Flashcard FC175692
O que acontece com a reintegração de um servidor estável quando sua demissão é declarada inválida por decisão judicial e quem será afetado caso a vaga já esteja ocupada por outro s
Agentes Públicos
AOCP · 2018
O que acontece com a reintegração de um servidor estável quando sua demissão é declarada inválida por decisão judicial e quem será afetado caso a vaga já esteja ocupada por outro servidor estável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor estável deve ser reintegrado ao cargo que ocupava. Caso a vaga tenha sido preenchida por outro servidor estável, este será reconduzido ao seu cargo de origem, sem direito a indenização, podendo ser aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.Essa regra protege a estabilidade do servidor, assegurando que, se uma demissão for invalida, o servidor retorna ao seu posto, garantindo a segurança jurídica no serviço público.
Exemplo: Imagine que um servidor municipal estável foi demitido, mas a decisão de demissão foi anulado pela justiça.
Ele tem direito a voltar ao seu cargo original.
Enquanto isso, outro servidor estável estava ocupando essa vaga na ausência do primeiro.
Assim, esse segundo servidor deve retornar à sua função anterior ou ser colocado em outro cargo disponível, ou ainda em disponibilidade remunerada proporcional ao tempo que já serviu.
Essa situação evita prejuízos ao servidor reintegrado e organiza a ocupação dos cargos no serviço público de forma justa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em