Quando a aposentadoria do servidor público municipal resulta de acidente em serviço, como deve ser tratado o adicional de turno nos proventos da aposentadoria?

Resposta

O adicional de turno deve ser incluído nos proventos da aposentadoria, independentemente do tempo em que o servidor tenha percebido esse adicional.

Essa regra visa proteger o servidor público que sofreu acidente no exercício da função, garantindo que continue recebendo o adicional de turno mesmo que tenha percebido esse benefício por tempo reduzido antes da aposentadoria. Isso representa uma compensação justa pela maior exposição a condições adversas e pela possível redução na capacidade laboral decorrente do acidente.

Exemplo: Imagine um servidor que trabalhava em turnos especiais e sofreu um acidente durante o expediente, resultando na aposentadoria por invalidez. Mesmo que ele tenha recebido o adicional de turno apenas em alguns meses antes do acidente, esse adicional deverá ser incorporado integralmente nos proventos de aposentadoria, garantindo que seu benefício reflita a realidade de sua exposição a riscos e o reconhecimento da situação de vulnerabilidade.