Flashcard FC175695
Qual benefício previdenciário NÃO é concedido a servidores públicos municipais vinculados a regime próprio de previdência?
Agentes Públicos
AOCP · 2011
Qual benefício previdenciário NÃO é concedido a servidores públicos municipais vinculados a regime próprio de previdência?
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Resposta
O auxílio-reclusão não é concedido aos servidores públicos municipais vinculados a regime próprio.Isso ocorre porque o auxílio-reclusão é benefício exclusivo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado a segurados da iniciativa privada e seus dependentes. Os servidores públicos estatutários, que estão vinculados a regimentos próprios de previdência, têm seu conjunto de benefícios definido por legislação específica, que normalmente não inclui o auxílio-reclusão.
Exemplo:
Um servidor público municipal que se afasta do trabalho por motivo de doença poderá receber auxílio-doença pelo regime próprio da prefeitura, pois esse benefício está previsto em seu estatuto. Já um trabalhador da iniciativa privada, segurado do RGPS, se fosse preso e o dependente atendesse os critérios, poderia ter direito ao auxílio-reclusão, benefício que não seria concedido no caso do servidor público municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174850
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