Flashcard FC175697
Quais são as características que definem as indenizações ao servidor público municipal no regime jurídico dos servidores municipais?
Agentes Públicos
AOCP · 2011
Quais são as características que definem as indenizações ao servidor público municipal no regime jurídico dos servidores municipais?
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Resposta
As indenizações são destinadas a ressarcir despesas feitas pelo servidor no exercício de suas funções, como diárias e transporte.Elas não incluem benefícios ou pagamentos de natureza remuneratória, como auxílios ou pecúlios.
As indenizações ao servidor público municipal são valores pagos para cobrir despesas diretamente relacionadas ao desempenho do cargo, como deslocamentos e estadias durante o trabalho. Diferentemente dos auxílios, que são benefícios contínuos para assistência, ou pecúlios, que são pagamentos relacionados a eventos específicos, as indenizações são pontuais e vinculadas ao custo do serviço.
Por exemplo, se um servidor precisa viajar a serviço para outra cidade, possui direito à diária e ao reembolso do transporte usado para cobrir as despesas dessa viagem. Já o auxílio-alimentação não é uma indenização, pois se trata de um benefício mensal que não está vinculado a uma despesa específica reembolsável, mas sim a uma vantagem para o servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174854
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