Flashcard FC175698
Quais são as características essenciais do deslocamento do servidor público que justificam o pagamento de diárias compensatórias?
Agentes Públicos
AOCP · 2011
Quais são as características essenciais do deslocamento do servidor público que justificam o pagamento de diárias compensatórias?
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Resposta
O deslocamento deve ser eventual e transitório, ou seja, temporário e não habitual, e pode ocorrer para municípios dentro do mesmo estado ou em outra unidade da Federação. As diárias são compensatórias, destinadas a reembolsar o servidor pelas despesas efetivas de alimentação e hospedagem durante esse período.Exemplo: Um servidor público municipal é convocado para participar de uma reunião técnica em uma cidade de outro estado por três dias. Como o deslocamento é temporário e não frequente, ele tem direito às diárias compensatórias para cobrir seus gastos com alimentação e hospedagem durante esse período. Esse pagamento não se trata de um adicional, mas sim de um reembolso pelas despesas necessárias ao desempenho da função em local diverso de sua lotação habitual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174855
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