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Flashcard FC175699

Qual é o percentual do adicional por tempo de serviço e seu período mínimo de aquisição para servidores municipais, e qual o limite máximo desse adicional sobre o vencimento do car

Agentes Públicos

AOCP · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é o percentual do adicional por tempo de serviço e seu período mínimo de aquisição para servidores municipais, e qual o limite máximo desse adicional sobre o vencimento do cargo efetivo?
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Resposta

O adicional por tempo de serviço é de 3% a cada biênio de efetivo exercício, limitado a 51% sobre o vencimento do cargo efetivo.

Esse adicional é um benefício progressivo que valoriza a permanência e dedicação do servidor público ao longo do tempo, sendo calculado exclusivamente sobre o vencimento do cargo efetivo para manter o equilíbrio financeiro da administração.

Exemplo: Imagine um servidor que recebe um vencimento de R$ 2.000,00. A cada dois anos de serviço, ele recebe um acréscimo de 3% sobre esse valor.
Adicional = 2.000,00 \times 0,03 = R\$ 60,00
Assim, após 10 anos (5 biênios), ele terá um adicional de 15%, ou seja:
2.000,00 \times 0,15 = R\$ 300,00
Portanto, sua remuneração passará a ser R$ 2.300,00, respeitando o limite máximo de 51% de adicional que pode ser alcançado após 34 biênios (68 anos), demonstrando o caráter progressivo e limitado do benefício.




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