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Flashcard FC175701

Quais benefícios são classificados como auxílios pecuniários para servidores públicos municipais e quais não se enquadram nessa categoria?

Agentes Públicos

AOCP · 2011

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais benefícios são classificados como auxílios pecuniários para servidores públicos municipais e quais não se enquadram nessa categoria?
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Resposta

Os auxílios pecuniários são benefícios financeiros concedidos para apoiar despesas pessoais do servidor, como educação, transporte e alimentação. Já as diárias são indenizações para cobrir gastos com deslocamento temporário e não são consideradas auxílios pecuniários.


Assim, benefícios como auxílio-educação, auxílio-transporte e auxílio-alimentação são exemplos de auxílios pecuniários, pois concedem suporte financeiro contínuo para o servidor.


Exemplo: Um servidor que recebe auxílio-creche para ajudar nas despesas com a educação de seu filho está recebendo um auxílio pecuniário, pois é um benefício destinado a cobrir um custo pessoal. Já o valor recebido para cobrir passagem e hospedagem durante uma viagem oficial é uma indenização, não enquadrada como auxílio pecuniário.






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