Flashcard FC175706
Qual é a consequência disciplinar para o servidor público que divulga informações sigilosas às quais teve acesso no exercício de suas funções?
Agentes Públicos
AOCP · 2017
Qual é a consequência disciplinar para o servidor público que divulga informações sigilosas às quais teve acesso no exercício de suas funções?
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Resposta
A divulgação indevida de informações sigilosas configura violação do dever de segredo, sujeitando o servidor a sanções disciplinares.Essa infração representa uma grave quebra de confiança na administração pública, pois o servidor tem o dever legal e ético de preservar o sigilo de dados que acessa em razão do cargo. Essa proteção assegura a integridade administrativa e a segurança das informações sensíveis.
Exemplo: Imagine um servidor que tem acesso a dados pessoais dos cidadãos no cadastro municipal e divulga essas informações para terceiros sem autorização. Essa ação configura violação do dever de sigilo e pode resultar em processo disciplinar, afastamento, suspensão ou outras penalidades previstas no regime disciplinar aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174863
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